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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:13
Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) N° 574.706
O texto fala a respeito da decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:45
Com julgamento do STF próximo, modulação de efeitos das decisões judiciais sobre tributos é foco de webinar da ABAT, dia 20, 17h
A modulação em matéria tributária e o pedido formulado no RE 574.706 são os focos de webinar que a ABAT, dia 20.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
RE. Matéria constitucional com repercussão geral reconhecida.
Tributário. ICMS. Majoração de alíquota.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.
Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Tributário. Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos. Natureza.
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:10
A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS é legal?
respaldo na legislação ou na decisão proferida pelo STF no RE 574.706?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:41
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN no RE n. 574.706/PR em 13
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.
Compensação. Matéria infraconstitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98.
Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).
Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:45
Imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário RE n° 564.413.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Responsabilidade civil. Instituição financeira.
Transferência entre contas correntes. Autorização verbal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.
Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20
Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.
Dano in re ipsa.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
'Re-visitação' à garantia constitucional da razoável duração do processo e da celeridade processual
Alencar Frederico, Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo regimental em RE. Responsabilidade civil. Tiro efetuado por aluno soldado com arma da corporação.
Reconhecimento da responsabilidade do estado. Enunciado nº7 da súmula do superior tribunal de justiça. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal. Precedentes.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2017 - 10:50
Reexame e Revaloração da Prova na Admissibilidade do Recurso Especial: o Enunciado da Súmula n. 7, do STJ
O presente ensaio tem por objetivo o estudo do juízo de admissibilidade do recurso especial com
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Array Publicado em 2014-10-03T12:04:51+00:00
O RE, o STF e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo
recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela